A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico formalizou um convite para o processo de adesão do Brasil ao órgão, o que isso significa para o país? Iremos virar um país rico simplesmente pelo fato de nos juntarmos a eles?

Em maio de 2017, o governo do ex-presidente Michel Temer apresentou à OCDE um pedido para que o Brasil pudesse entrar para o grupo.

Os EUA apoiaram a entrada do Brasil na entidade, principalmente pelas boas relações entre o ex-Presidente Donald Trump e o presidente Jair Bolsonaro.

Com o convite chegando quase cinco anos depois do pedido, o Brasil está um passo mais próximo de uma possível adesão, muitos se perguntam, se as vantagens para países em desenvolvimento de fazer parte do “clube dos ricos” são maiores do que as desvantagens. 

Como a OCDE se formou e quais são as suas origens?

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ORIGENS DA OCDE

A OCDE é uma organização internacional composta pelas economias mais industrializadas do mundo, e que segundo ela visa por meio do trabalho mútuo entre os países membros, proporcionar progresso e desenvolvimento econômico para as nações, levando bem-estar aos seus povos.

As origens da OCDE remontam ao período pós-Segunda Guerra Mundial. A sua criação está associada aos esforços europeus para a execução do European Recovery Program – ERP, que foi proposto pelos Estados Unidos e ficou conhecido como Plano Marshall.

George Marshall, então secretário de Estado dos Estados Unidos, em um famoso discurso proferido na Universidade de Harvard em 5 de junho de 1947, destacou a importância de os Estados Unidos fazerem o possível para retornar à saúde econômica normal do mundo, enfatizando sem a qual não haveria estabilidade política. E também, a importância de estabelecer a unidade dos líderes europeus para a tomada de decisões conjuntas, com foco na recuperação econômica europeia. Deve-se enfatizar que a iniciativa deve partir dos europeus. Marshall sugeriu que a Europa e os Estados Unidos pudessem desenvolver juntos um plano de recuperação para a Europa.

Então, em 47, os ministros das Relações Exteriores da Grã-Bretanha e da França convidaram todos os países a se reunirem em Paris para a preparação de um plano de recuperação econômica. A Conferência estabeleceu o Comitê de Cooperação Econômica Européia para gerenciar os estágios iniciais do Programa de Recuperação Européia.

A partir desse momento, em abril de 1948, foi criada a antecessora da OCDE, a Organização para a Cooperação Econômica Européia ou OCEE. Que, após um certo período de atividade, acabou em 1952 devido ao fim inesperado do Plano Marshall, outro fator que levou a isso foi a criação da OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte. 

A mudança refletiu na política de segurança mútua que misturou ajuda econômica e assistência militar. A OCEE foi substituída pela Agência de Segurança Mútua – para alguns fins em 1º de janeiro de 1952. 

Em setembro de 1961, a OCEE foi oficialmente substituída pela OCDE, um órgão global ao invés de somente europeu. Encorajados pelo sucesso e perspectiva de realizar os trabalhos em nível global, Canadá e Estados Unidos se juntaram aos membros da OCDE na assinatura da Convenção de 14 de dezembro de 1960. A OCDE nasceu oficialmente. 

O primeiro país fora do ocidente a se juntar foi o Japão, que virou membro em 1964. Hoje são 38 países que se reúnem regularmente para identificar problemas, discutir, analisar e promover políticas públicas para a solução deles. 

Na América Latina existem 4 membros, o México que entrou em 1994, o Chile que entrou em 2010 e a Colômbia e a Costa Rica, que entraram respectivamente em 2020 e 2021.

A organização vem buscando expandir ainda mais seu quadro de membros, em 2022, outros cinco países além do Brasil receberam um convite para se juntar a ela, são eles Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.

RELAÇÃO BRASIL – OCDE

A entrada na OCDE vem sendo construída desde 1996, quando o país se juntou ao Comitê do Aço, e hoje se tornou uma das prioridades da política externa do governo Bolsonaro.

Além do convite para se tornar membro, o Brasil já é um parceiro chave da Organização, estando junto de China, Índia, Indonésia e África do Sul, de todos esses apenas o Brasil demonstrou interesse em se juntar à OCDE. 

Como Parceiro-Chave, o Brasil teve acesso a Parcerias em Órgãos da OCDE, adesão aos instrumentos da OCDE, integração e0m relatórios estatísticos e sistemas de informação da OCDE, revisões por pares (peer review) em diversos setores da economia e foi convidado para todas as reuniões da OCDE em nível ministerial desde 1999. 

O pedido de admissão na OCDE depende do cumprimento de alguns requisitos, como políticas públicas conhecidas como instrumentos legais e recomendações, o Brasil já aderiu a 103 dos 251 instrumentos da OCDE.

Os principais instrumentos são relacionados com:

  • Ações voltadas ao combate à corrupção 
  • Ações voltadas à educação (como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – o Pisa) 
  • Ações de combate ao desmatamento e queimadas 
  • Atendimento às metas do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima
  • Liberalização da economia e regulação econômica

Enquanto alguns especialistas acham que a entrada na organização trará progresso econômico ao país, outros são mais céticos e dizem que o Brasil não ganhará praticamente nada com isso. 

Quais são as vantagens e desvantagens para o Brasil se juntar à OCDE?

VANTAGENS

Segundo o governo brasileiro a importância do ingresso seria de: 

  • Ter a oportunidade de discutir melhores práticas de políticas públicas em um contexto multilateral 
  • Aprender com a experiência dos países da OCDE e observadores 
  • Reforçar o compromisso de longo prazo com as boas práticas internacionais
  • Melhorar a gestão interna do país, com maior controle dos gastos públicos
  • Legitimar o apoio internacional às reformas, como a tributária, por exemplo

Uma das principais vantagens de fazer parte da OCDE é de que o país ganharia um “selo de investimentos” por utilizar as práticas da organização e poder ganhar notas maiores nas consultorias de risco, e com essa maior confiança receber mais investimentos de instituições internacionais. 

Porém, mesmo fazendo parte do grupo, o aumento dos investimentos estrangeiros diretos (FDI – Foreign Direct Investments) é apenas uma “promessa” e não existe qualquer garantia de que isso acontecerá. 

Uma prova disso é que de 1994 até 2012 os investimentos estrangeiros no Brasil, mesmo não fazendo parte da OCDE, cresceram mais do que a média dos investimentos recebidos pelo México.     

Segundo projeções do Banco Mundial, o fluxo de capital estrangeiro poderia aumentar 7 bilhões de dólares, elevando o PIB em 0,4% anualmente.

Outras vantagens seriam, a captação de empréstimos internacionais com taxas de juros  menores e possível realização de acordos bilaterais ou multilaterais. 

As principais mudanças que o Brasil precisa fazer para entrar no bloco seriam a abertura da sua economia, em um relatório de 2018 da OCDE sobre o Brasil, aponta que o país está menos integrado à economia mundial do que outros mercados emergentes.

E ainda de acordo com o relatório, o Brasil poderá aproveitar os benefícios de uma maior integração regional e global, entre outras situações, a maior exposição do comércio também levará ao aumento da produtividade dos produtores nacionais, pois eles melhoram a eficiência e aproveitam as novas oportunidades de exportação, o que permitiria a criação de novos empregos.

Segundo Laura Karpuska, professora assistente do Insper, “Na melhor das hipóteses, o processo de adesão à OCDE ajudará o Brasil a se comprometer com uma agenda micro e macroeconômica positiva. “Buscar a adesão pode ajudar a impulsionar a busca por um código tributário melhor, melhorar as políticas ambientais, promover um ambiente de negócios mais produtivo e eficiente e levar a uma postura mais aberta no exterior.”

DESVANTAGENS

A indicação do Brasil à OCDE não veio de graça. O país teve que abrir mão de seu status de país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio para ter o apoio dos EUA para entrar na OCDE.

A OMC entende que países com esse status podem ter certas vantagens comerciais em questões como tarifas e prazos porque não têm as mesmas condições de comércio que um país mais consolidado economicamente.

A decisão dos EUA também pode afetar a relação de comércio do país com o Brasil. Os norte-americanos poderão aplicar barreiras comerciais a produtos brasileiros caso demonstrem que estes bens estão subsidiados acima do teto permitido para países desenvolvidos. 

Agora, o Brasil será tratado pelos Estados Unidos no mesmo patamar comercial que Alemanha, Reino Unido e França, por exemplo.

Além disso, o Brasil terá que abdicar do tratamento especial recebido pela OMC, ou seja, abrirá mão da atual proteção aos produtos nacionais, menor autonomia sobre a economia, além de ter que seguir os padrões estabelecidos pelos países membros em comum acordo.

O tratamento diferenciado prevê benefícios para países emergentes em negociações com nações ricas. 

O Brasil tinha, por exemplo, mais prazo para cumprir determinações e margem maior para proteger produtos nacionais. “A gente tinha uma série de vantagens em termos de compras de produtos com conteúdo local por parte do setor público e uma série de benefícios tarifários por ter status de país em desenvolvimento e de que a gente abriu mão para entrar na OCDE. 

E a gente abriu mão para não ter praticamente nenhuma garantia do outro lado”, critica Nelson Marconi, da FGV. “Isso pode prejudicar muito a gente do ponto de vista do comércio, da indústria e do próprio processo de desenvolvimento.”

A entrada na OCDE irá diminuir a  capacidade do governo de implementar políticas de desenvolvimento.

Segundo o economista colombiano Mario Alejandro Valencia, a entrada de países subdesenvolvidos na OCDE não é vantajosa para eles.

“… o que está por trás disso não é um interesse saudável nas melhores práticas e políticas públicas, mas sim a esperança de que o país se torne um intermediário para certos setores corporativos de países como Estados Unidos, França, Alemanha e Inglaterra.”

Na prática, o Brasil perderá uma parte de sua autonomia sobre a economia, para ganhar uma promessa de desenvolvimento econômico.